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23 Mar 2017 | 18:24:23

Projeto de lei que equipara cavalos a gado é aprovado no Kentucky

Medida trará benefícios, principalmente, de ordem fiscal aos criadores de equinos

Anualmente, o comércio de cavalos movimenta cerca de US$ 18 milhões, a título de impostos, no Kentucky

Imagem: Prweb.com

De acordo com nota assinada por Eric Mitchell no site da Blood Horse, um projeto de lei que equipara cavalos a bovinos (e outras subfamílias), para fins legais, foi aprovada em ambas as casas legislativas do Kentucky. A nova norma aguarda, agora, a sanção do governador Matt Bevin.

No Kentucky, as políticas alfandegárias e tributárias sobre cavalos são mais onerosas e severas, do ponto de vista financeiro, do que aquelas dedicadas ao gado, porcos, carneiros etc. Assim, a expectativa é de que a inovação legislativa permita que criadores de equinos passem a ser menos afetados pelo pagamento de impostos e consigam reter uma maior parte de suas receitas nesse aspecto.

“Durante anos nossas leis mostraram-se obscuras acerca da classificação dos cavalos, e como resultado uma de nossas mais tradicionais indústrias veio a sofrer. Essa designação irá clarear o caminho para uma condição de equidade tributária, e outras paridades legais, dentro de toda a indústria equina, que se fortalecerá nos próximos anos”, declarou David Osborn, porta-voz da Câmara dos Representantes do Kentucky.

Autora do projeto de lei, e dona de grande identificação junto aos cavalos, a senadora Robin Webb afirma que o projeto de lei garante uma necessária consistência no tratamento (dispensado aos equinos) em face de toda a legislação:

“Ao passo que o estado trata os cavalos como gado, seja nas leis humanas, nas leis corporativas, ou em determinados programas estaduais, e federais, isso (o projeto de lei) preserva essa classificação em face de todas as leis, lhes distinguindo dos animais domésticos”.

Anualmente, cerca de US$ 18 milhões a título de tributos são cobrados de criadores, e vendedores, de cavalos, no Kentucky – ao passo que bovinos, e subfamílias afins, exploradas comercialmente são isentas de impostos em operações de venda. A expectativa é de que, com a edição da nova lei, a alíquota de 6% sobre a venda de equinos, e ainda, na compra de ração, camas e utensílios para o trato equino, seja renegociada numa proposta de reforma fiscal mais ampla.

Questionada sobre declarações de grupos relacionados à proteção dos animais, no sentido de que a nova legislação, ao equiparar cavalos a gado, passaria a legalizar o abate daqueles, Webb argumenta que não é esse o intuito do projeto.

“Não é disso (do abate de cavalos) que trata o projeto. Há outros animais equiparados ao gado em nossa legislação que não são criados para o abate, como alpacas ou lhamas. Qualquer coisa a mais que esteja sendo dita a respeito é apenas retórica sensacionalista para ganhar dinheiro”, completou Webb.

Fato que vai de encontro aos esclarecimentos de Webb sobre a polêmica envolvendo o projeto é o fato de que o legislativo do Kentucky também aprecia, atualmente, projeto de lei que potencializa os meios de identificação, e remoção, de cavalos identificados em situação de abandono no estado. A house bill nº 200 é uma resposta estatal ao emblemático caso de maus tratos a animais sob o qual foram enquadrados a treinadora Maria Borell, e seu pai, Charles Borell, em 2016. O episódio, que repercutiu mundo afora, implicou no abandono de 43 cavalos, em condição de penúria, numa fazenda arrendada pelos Borell.

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