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11 Abr 2018 | 14:11:53

Stud Book informa: data limite para entrega dos atestados de padreação


O Stud Book Brasileiro vem, por meio do presente comunicado, reiterar as disposições de seu regulamento (disponível aqui e na aba STUDBOOK do website) quanto às datas limites para entrega dos atestados de padreação, a saber:

Artigo 23º - Compete ao proprietário do garanhão ou responsável pelo condomínio comunicar ao Stud Book Brasileiro:

a)       até 31 de março as padreações ocorridas durante o segundo semestre do ano anterior e até 31 de janeiro deste mesmo ano;

b)      até 30 de setembro, as padreações ocorridas de 1º de fevereiro a 30 de junho do primeiro semestre deste mesmo ano.

Parágrafo 1º - Mediante pagamento de multa progressiva fixada pela diretoria da ABCPCC, os prazos referidos nas alíneas "a" e "b" deste artigo poderão ser prorrogados até o limite máximo de 180(cento e oitenta) dias.

Parágrafo 2º - Decorrido este prazo, a comunicação de padreação ao Stud Book Brasileiro dependerá necessariamente de decisão do Conselho Deliberativo Técnico, sem exclusão da multa que neste caso será de 10 (dez) vezes a multa mínima estipulada para a situação prevista no parágrafo 1º deste artigo.

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