Na última semana, um comitê designado pela Kentucky Horse Racing Commission avançou na proposta de alteração das normas do estado, acerca da punição de treinadores em casos de reprovação de animais nos exames antidoping. A mudança, caso concretizada, possibilitará um maior leque de defesas e argumentos pelos treinadores, sem que haja imputação de total responsabilidade, pela desclassificação, aos profissionais. O assunto foi tema de reportagem assinada por Frank Angst, no dia 9 de abril, no website da Blood Horse.

A Kentucky Horse Racing Commission solicitou que seu conselheiro para assuntos gerais, John Forgy, editasse novo texto normativo nesse sentido. A proposta de alteração legal será submetida a audiência pública antes da revisão final – e do subsequente envio do material ao poder legislativo local.

As movimentações se devem, em muito, ao recentes casos nos quais houve a reversão de suspensões aplicadas a três destacados treinadores locais: Rusty Arnold, Joe Sharp e Graham Motion. Este, na condição de mais célebre do trio, também teve seu caso servindo como paradigma para o enfrentamento da questão.

No ano de 2015, Kitten’s Point, treinado por Motion, venceu o Bewitch Stakes (gr.II), em Keeneland. No exame antidoping, Kitten’s Point restou flagrado com methocarbomol. Motion, então, recorreu à Justiça para tentar reverter sua suspensão. As alegações de Motion, na ação, basearam-se em dois pontos principais. O primeiro deles, quanto à suposta inconstitucionalidade da regra de responsabilidade absoluta do treinador, em casos de doping. E o segundo, sobre a incompatibilidade entre a regra de responsabilidade absoluta e as tecnologias atuais, capazes de mensurar com exatidão as quantidades de substâncias proibidas identificadas nos fluídos do animal (aqui, mais detalhes sobre o caso, em matéria publicada, anteriormente, no website da ABCPCC).

O juiz Thomas Wingate, do Distrito de Franklin (Corte do Kentucky), decidiu favoravelmente a Motion, fundamentando a sentença, publicada em agosto do ano passado, no fato de que deve ser oportunizado ao treinador rebater as alegações e se eximir de responsabilidade – caso haja fatos capazes de afastar sua responsabilidade em relação ao ocorrido. O processo segue em trâmite, atualmente na esfera recursal.

Já em fevereiro de 2018, exames de animais treinados por Rusty Arnold e Joe Sharp acusaram, durante o meeting de Kentucky Downs, a presença de ractopamina. A Kentucky Horse Racing Commission, então, afastou as punições, alegando que o laboratório da KHRC – LGS Science, de Lexington – alterou seus parâmetros para identificação de substâncias.

“Nós temos a obrigação de assegurar que trapaceiros não quebrem nossas regras, mas nós também temos de garantir que não iremos tirar, de treinadores inocentes, seu meio de sustento”, declarou Mark Simendinger, do comitê da Kentucky Horse Racing Commission.

A provável nova norma, do Kentucky, referente às punições de treinadores em casos de doping, deverá ter como base a seguinte premissa: se assegurará ao profissional defender-se, desde que apresente evidências substanciais de contradições no resultado do exame. O já citado John Forgy, responsável pelas mudanças no texto legal, o também membro do comitê e advogado John Roach e o conselheiro geral da National Horsemen's Benevolent and Protective Association, Peter Ecabert, convergem seus entendimentos quanto ao fato de que, mesmo com a alteração normativa, a questão continuará sendo um obstáculo de difícil enfrentamento, para treinadores e proprietários.

A dilação do direito de defesa do treinador mostra-se, de igual modo, mais alinhada à regra padrão da Association of Racing Medication International, dedicada ao tema, do que a regra esculpida, atualmente, no código de corridas do Kentucky. A regra padrão apregoa que o treinador é responsável pelas condições – inclusive médicas – do animal, a menos que detenha provas substanciais do contrário. É essa, inclusive, a regra já adotada em outros estados, como, por exemplo, Indiana. Lá, se confere ao treinador uma concepção mais ampla do direito de defesa, sem que isso, contudo, lhe autorize a atuar em desconformidade com a lei.

“Pode parecer que estejamos dando um passo drástico e talvez permitindo que os treinadores saiam da linha. Mas não é o caso. Os treinadores seguem responsáveis pelas condições do animal e de todos os fatos que derivam de tais condições. O fato relevante, aqui, é dar ao treinador a chance de explicar e comprovar que agiu corretamente, mas em razão de peculiaridades do exame ou problemas de contaminação, ele (treinador) não é responsável pela reprovação do animal no exame antidoping. Trata-se de lhe dar uma oportunidade de comprovar isso”, afirmou Peter Ecabert.

A Kentucky Horse Racing Commission solicitou, ainda, a John Forgy, que atualizasse a regra, também no que tange o estabelecimento de sanções mínimas baseadas no tipo de droga identificada no exame reprovado. Tal alteração autorizaria comissários a imputar penalidades abaixo do mínimo estabelecido, para a aludida classe de droga, caso as circunstâncias apontem para a necessidade de se mitigar a penalidade. A comissária chefe do estado do Kentucky, Barbara Borden, reconheceu que deve haver casos nos quais os comissários poderiam preferir dispor de uma escala de sanções, conforme as peculiaridades do caso.

Por fim, a solicitação de alteração na norma, pelo comitê, objetiva simplificar a qualidade de substâncias estranhas identificadas nos fluídos do animal. Ou seja, o desejo da comissão seria penalizar a presença de elementos estranhos, sem abrir margem à discussão quanto ao princípio ativo, ou efeitos, da administração da aludida substância estranha. Trata-se de orientação já adotada na Califórnia.

A expectativa é de que a elaboração da nova norma leve de 4 a 6 meses para ser concluída. Se aprovado, o novo texto será encaminhado, em seguida, para as comissões legislativas do estado.