A Corte de Recursos do Kentucky reformou a paradigmática decisão que afastou penalidades aplicadas ao treinador Graham Motion, por doping. O julgamento (no qual se autoriza que a Kentucky Horse Racing Comission reestabeleça as sanções imputadas ao profissional) foi reportado ontem (28), por Frank Angst, no website da Blood Horse.

Em agosto de 2017, o juiz da Corte Local de Franklin, Thomas Wingate, decidiu pela anulação do exame antidoping – que testou positivo para o anti-inflamatório metocarbamol – de Kitten’s Point, vencedor do Bewitch Stakes (gr.III). Consequentemente, foi afastada a suspensão aplicada a Graham Motion, treinador do animal. Igualmente, o proprietário, George Strawbridge Jr. faria jus à premiação e Kitten’s Point, por fim, continuaria sendo considerado vencedor da prova.

A decisão de Wingate baseou-se em duas teses principais. A primeira, dizia respeito ao fato de que, no entendimento do julgador, os limites de tolerância para cada medicamento devem ser cientificamente embasados (ou seja, deveria haver prova científica de que, uma determinada quantidade mínima, de um determinado medicamento, seria capaz de provocar alteração no estado atlético do animal), sob pena de inconstitucionalidade. A segunda – e mais drástica para os fatos que viriam a seguir – corresponde à concepção de Wingate quanto à inconstitucionalidade de uma regra que impute ao treinador responsabilidade absoluta, sem que haja a observância do devido processo legal, em casos de suspensão por doping.

O julgado do último dia 21 de dezembro, por sua vez, atacou, exatamente, as duas mencionadas argumentações. Para o Juiz Gene Smallwood, o estabelecimento de 1 nanograma de metacarbomol por mililitro como sendo a quantidade mínima necessária para configuração do doping, não corresponde a medida arbitrária ou inconstitucional. Para ele, a limitação quantitativa de uma substância cujo impacto no organismo do cavalo ainda não é totalmente conhecido, é uma razão racional para que se estabeleça um baixo limite de tolerância, sobretudo à luz dos amplos poderes conferidos, legalmente, à Kentucky Horse Racing Comission, para fins de normatização da matéria e aplicação das respectivas suspensões.

Já no tocante à responsabilidade do treinador, Smallwood firmou entendimento no sentido de que a suspensão aplicada ao profissional, em casos de doping, não se revela inconstitucional. Para tanto, fundamentou sua decisão no fato de que a punição continua pressupondo prévia produção de prova, quanto ao cometimento de uma infração (no caso o doping). Deste modo, segundo Smallwood, continuaria sendo observado o devido processo legal. Ademais, destacou que a regra, de responsabilidade absoluta do treinador – e de suspensão automática, em caso de testes positivos – é adotada em diversos estados do país.

De acordo com a reportagem, o advogado de Motion, Craig Robertson III, irá requerer a reconsideração da decisão da Corte de Recursos. Caso não haja sucesso, deverá recorrer à Suprema Corte dos Estados Unidos.

Além de ter repercutido amplamente na mídia especializada, bem como ter servido a um imenso debate na comunidade turfística, o julgamento da Corte de Franklin, que, no ano passado, afastou as penalidades, de Motion e de Kitten’s Point, provocou sensíveis modificações na própria política antidoping do Kentucky. Em setembro de 2018, a Kentucky Horse Racing Comission atualizou as normais locais de suspensão, nesses casos, ampliando a capacidade de defesa dos treinadores (clique aqui e saiba mais).

Tais alterações normativas estão pendentes de análise pela Comissão Legislativa de Pesquisa do Kentucky. Caso aprovadas, deverão ser promulgadas – e convertidas, portanto, em regras propriamente ditas – no primeiro trimestre de 2019.