O norte-americano Kentuckian, 8 anos, filho de Tiznow e Forest Music (Unbridled’s Song), teve concluído o seu registro no Stud Book Brasileiro. Tal oficialização encontra respaldo em decisão judicial proferida pela Juíza Vera Lúcia Feil Ponciano, da 6ª Vara Federal de Curitiba, em causa patrocinada pelo advogado José Cid Campelo Filho.

Assim sendo, o prazo para aviso de padreação/coberturas do garanhão retroagiu à data da decisão, de 15/01/2020.

Tendo defendido a farda da Fox Hill Farms, Kentuckian foi à raia por 10 vezes, tendo convertido 3 delas em vitórias. O principal êxito ocorreu, aos 3 anos, no Lazaro Barrera Memorial Stakes (gr.III), em Santa Anita. Trata-se de um irmão materno de Macleans Music (Distorted Humor), por sua vez pai de Cloud Computing, vencedor do Preakness Stakes (gr.I).

Kentuckian encontra-se alojado no Haras Rio Iguassu, em Tijucas do Sul/PR.  

Abaixo, a íntegra da decisão. 

                                                    DESPACHO/DECISÃO

I. Considero pertinentes as razões apresentadas pela parte impetrante no evento 86.

Efetivamente, além de não ser tecnicamente possível emitir o CI no Portal Único de Comércio Exterior, a União declara que esse documento, a rigor, não possui validade legal para comprovar que a importação foi concluída (item 11 do evento 79).

Na falta da emissão do CI sem culpa do importador, considero pertinente sua substituição por "autorização judicial com efeitos ex tunc", ou seja, retroagindo desde a época em que se verificou a situação jurídica declarada nos autos.

II. Diante do exposto, e como desdobramento da decisão liminar do evento 4, defiro o pedido formulado pela parte impetrante no evento 86.1, e determino que o Sr. Presidente da Associação Brasileira de Criadores e Proprietários de Cavalo de Corrida (Stud Book Brasileiro - SBB) registre o cavalo Kentuckian e seu produtos com efeitos "ex tunc", independentemente da apresentação de documento de importação emitido pela Receita Federal do Brasil, salvo a existência de outro óbice não objeto desta ação.

III. Tendo em vista a urgência para cumprimento da ordem antecipatória, e por se tratar de decisão assinada eletronicamente (com identificação inequívoca do signatário), a SEGUNDA VIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO à Associação Brasileira dos Criadores e Proprietários do Cavalo de Corrida - ABCPCC, a ser encaminhada para cumprimento diretamente pela parte autora, e do modo que entender mais célere.

IV. Intimem-se as partes desta decisão pelo prazo de 15 dias, com urgência.