Revisão do Regramento do Código Nacional de Corridas
A ABCPCC informa que o Regramento do Código Nacional de Corridas, publicado em março de 2023, foi submetido a revisão.
Para acessar a versão atualizada do Regramento, clique AQUI.
Abaixo, o resumo das modificações:
- Artigo 2º: exclusão do item 65 (definição de "redeador")
- Artigo 3º: inclusão da parte final do item 5 ("de acordo com tabelas
próprias elaboradas por cada entidade turfística") - Artigo 18: alteração no caput (incluindo "joquetas ou aprendizes") e exclusão dos parágrafos 1º ("doravante somente serão aceitos registros de fardas dentro dos padrões estabelecidos pela IFHA") e 2º ("serão respeitadas as fardas, inclusive o uso de faixas, já registradas ainda que não obedeçam aos padrões mencionados no parágrafo anterior")
- Artigo 23: exclusão da antiga alínea "c" ("que contiverem inscrições ou dizeres")
- Artigo 34: inclusão das alíneas "e" e "f"
- Artigo 35: inclusão das alíneas "f" e "g"
- Artigo 56: alteração das alíneas "b" (alterado de 30ª para 20ª vitória e inclusão da expressão "cumprindo"), "c" (alterado de 30ª para 21ª vitória, de 60ª para 40ª vitória e inclusão da expressão "cumprindo") e "d" (alterado da 60ª para 41ª vitória, da 90ª para a 70ª vitória e inclusão da expressão "cumprindo")
- Artigo 66: alteração do caput (alteração de significado, estabelecendo que a 1ª vitória obtida em páreo de claiming para animais perdedores em hipódromos de categoria A será computada, para efeitos de enturmação, nos hipódromos de categoria B ou C) e inclusão do parágrafo único
- Artigo 67: alteração (em complemento a "tabela", inclusão de "para as provas clássicas (provas listadas ou de grupo)")
- Artigo 68: alteração, com exclusão da tabela gráfica de vitórias e inclusão da referência, para fins de contagem do número de vitórias, do artigo 36 do Decreto nº 96.993/88
- Artigo 70: inclusão de "desde que tal chamada seja devidamente justificada", alteração de "5" para "7" dias e acréscimo de "ocorrendo" e "da prova"
- Artigo 88, parágrafo 3º: exclusão de "para efeito de apostas em vencedor e place" após a expressão "ordem"
- Artigo 103: inclusão do parágrafo 1º
- Artigo 119, caput: exclusão de "deixar de obter melhor colocação" após "quando" e inclusão de "realizar ação classificada pela Comissão de Corridas como" após "páreo"
- Artigo 121, parágrafo 2º: substituição de "mínimo" por "máximo", inclusão de "poderá ser" após "período" e substituição de "a critério da Comissão" por "desclassificação em provas listadas ou de grupo"
- Artigo 153: inclusão de "incluindo todos os bônus oferecidos" após "criados"
- Artigo 155: inclusão de "incluindo todos os bônus oferecidos" ao final do artigo
- Artigo 156: inclusão de "e para efeitos de enturmação" ao final do artigo