MAPA publica Instrução Normativa para avaliação de viabilidade e fiscalização de hipódromos
Normativa foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21).
Na edição desta quinta-feira (21), do Diário Oficial da União, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou a Instrução Normativa nº 02/2021, que se destina a estabelecer as "as normas para avaliação das viabilidades técnica e econômica para fins de fomento e de fiscalização das entidades turfísticas".
A IN nº 02/2021 revogou as Instruções Normativas nº 48/2008 e 13/2002, que também tratavam da matéria.
A norma, em questão, tornará obrigatório, em 1 (um) ano a contar da sua publicação, que os hipódromos elaborem e tenham à disposição de consulta o chamado "Plano de Boas Práticas", que é descrito e explicado pela própria IN.
A IN encontra-se disponível na coluna "Normativas" deste website. Clique aqui para acessá-la.
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